Estatuo Social

DAS PRERROGATIVAS E OBJETIVOS

Art. 1º - O GERAÇÃO ALTERNATIVA ROCK CLUBE (G.A.R.C.), Fã Clube do cantor e compositor Raul Santos Seixas, fundado em março de 1990, é constituído para coordenar, proteger e representar os interesses de seus associados, bem como promover a divulgação da vida e obra de Raul Seixas, regendo-se pelo presente Estatuto.

§ único - Poderão participar deste Fã Clube todos os admiradores e interessados na vida e obra do cantor e compositor Raul Santos Seixas, nas seguintes categorias e derivações:

a) Associado: aquele(a) que preencher a ficha de inscrição e recolher a contribuição social única.

b) Diretor: aquele(a) associado(a) que for eleito(a) ou nomeado para participar da gestão do Fã Clube.

c) Amigo do GARC: aquele(a) que devido a distância não possa usufruir dos benefícios do GARC, mas que recolha ou permute o valor de custo de confecção e envio da carteirinha. Sem direito ao brinde de associado e demais benefícios.

d) Benemérito: aquele(a) que tiver reconhecido empenho em divulgar o trabalho, vida e obra de Raul Seixas, atrelado a divulgação deste Fã Clube, por entendimento da Diretoria, sem vínculo associativo.

e) Fundador: derivação acrescida à categoria daqueles que estiveram na vanguarda deste Fã Clube, por entendimento da Diretoria.

f) Kids: derivação acrescida à categoria daqueles(as) que sejam filhos menores de 16 anos ou dependente legal de um Associado do G.A.R.C., desde que recolhido o valor de 40% da contribuição social única, sem vínculo associativo.

Art. 2º - São prerrogativas e objetivos institucionais do G.A.R.C.:

I - divulgar a vida e a obra de Raul Seixas;

II - promover o bem-estar social entre os seus integrantes;

III - eleger ou designar representantes, na forma deste Estatuto;

IV - manter intercâmbio com outros Fãs Clubes;

V - promover atividades sócio-econômicas para manutenção deste Fã Clube.

DOS ASSOCIADOS: DIREITOS E DEVERES

Art. 3º - São direitos dos associados:

I - participar, votar e ser votado, nas reuniões do G.A.R.C.;

II - utilizar os benefícios oferecidos pelo G.A.R.C., tais como convênios e descontos;

III - participar das confraternizações promovidas pelo G.A.R.C.;

IV - acompanhar a situação financeira do Fã Clube;

V - apresentar proposições sobre matérias de interesse coletivo.

§ único - Beneméritos, Amigos do G.A.R.C. e Kids, não tem os direitos descritos nas alíneas I II e IV.

Art. 4º - São deveres dos associados:

I - conhecer e cumprir com as disposições deste Estatuto;

II - pagar, nos prazos estipulados, as despesas fixadas em seu próprio benefício;

III - comparecer às reuniões e acatar as deliberações;

IV - respeitar as normas e resoluções baixadas pela Diretoria;

V - zelar pela conservação da marca G.A.R.C.

DA DIRETORIA

Art. 5º - A Diretoria é composta por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) membros.

§ único - Os cargos que compõem a Diretoria, são os seguintes:

Presidente fundador;

Secretário;

De 3 (três) a 5 (cinco) Conselheiros, escolhidos pelo Presidente fundador e Secretário respeitando os seguintes critérios:

I - prazo não inferior a 1 (um) nem superior a 2 (dois) anos;

II - escolha de associados com notória participação nas ações desenvolvidas pelo G.A.R.C.;

III - aprovação em reunião convocada para esta finalidade.

Art. 6º - À Diretoria compete:

I - cumprir e fazer cumprir as resoluções e demais atos administrativos do G.A.R.C.;

II - submeter aos associados a prestação de contas de cada ano;

III - zelar pelo patrimônio material e moral do G.A.R.C.;

IV - desempenhar as tarefas atribuídas em reuniões;

V - admitir associados, diretores e beneméritos, bem como, propor o afastamento destes quando necessário.

Art. 7º - A Diretoria reunir-se-á, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes.

Art. 8º - Ao Presidente fundador compete:

I - exercer a função administrativa, no comando direto das atividades do G.A.R.C.;

II - representar legalmente o G.A.R.C., inclusive perante a Administração Pública e em Juízo, podendo, neste caso, delegar poderes;

III - convocar e conduzir as reuniões podendo nomear auxiliares;

IV - controlar o caixa e as movimentações de ordem financeira;

V - organizar, juntamente com o secretário, a prestação de contas de cada ano;

VI - nomear o Secretário e Diretores quando necessário, sob aprovação dos demais membros da Diretoria;

VII - desempenhar todas as funções que lhe forem atribuídas nas reuniões.

Art. 9º - Ao Secretário compete:

I - exercer todas as atribuições administrativas relativas à Secretaria;

II - divulgar aos associados as deliberações das reuniões realizadas;

III - controlar o registro de associados, mantendo deles, um cadastro atualizado;

IV - cuidar de toda correspondência do G.A.R.C.;

V - estabelecer contato com os associados recém admitidos no G.A.R.C.;

VI - substituir o Presidente em suas ausências.

Art. 10º - Aos Conselheiros compete:

I - acompanhar e auxiliar nos atos administrativos do G.A.R.C.;

II - participar das reuniões de Diretoria do G.A.R.C.;

III - desempenhar as funções atribuídas nas reuniões.

DA PERDA DO MANDATO

Art. 11º - O membro da Diretoria perderá o mandato nos casos de:

I - abandono do cargo;

II - grave violação deste Estatuto;

III - espírito de discórdia ou má conduta, devidamente comprovada e julgada pela Diretoria, com aprovação em reunião devidamente convocada para esta finalidade.

§ único - O membro da Diretoria que for destituído, nos termos do parágrafo anterior, não poderá ser eleito para qualquer mandato de administração ou de representação do G.A.R.C., pelo prazo de 3 (três) anos.

DA RECEITA DO FÃ CLUBE

Art. 12º - Constitui a receita do G.A.R.C.:

I - a contribuição social única recolhida pelos associados do G.A.R.C.;

II - a renda produzida pelo exercício de suas atividades;

III - outras rendas, inclusive doações.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13º - Em caso de encerramento das atividades do G.A.R.C. seus bens e receitas deverão ser doados para Entidade de ação social sem fins lucrativos.

Art. 14º - Este Estatuto, que poderá ser reformado pela diretoria e submetido aos associados, desde que a prática indique essa necessidade, entra em vigor na data da sua aprovação.

 

Curitiba, 08 de novembro de 2014.

 

Fabiano Cardoso da Silveira

Presidente fundador

 

Marlos Leandro Gonçalves

 

Secretário

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